Rio de Contas

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Mai
31

31/05/2017

- Republicação da Lei nº 12, de 15 de dezembro de 1994-Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Rio de Contas e dá outras providências.
-- Republicação da Lei Complementar nº 17, de 15 de dezembro 2003- Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rio de Contas – Bahia.
-- Lei nº 209, de 25 de maio de 2017- Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, referente ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Rio de Contas.
-- Lei nº 215, de 25 de maio de 2017-Denominam de Loteamento Residencial Pedras do Rio, suas ruas avenidas e praças, delimita a área urbana que especifica e dá outras providências.
-- Decreto nº 009_2017, abril / 2017- Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00 ///setenta e quatro mil reais/// e dá outras providências.
-- Decreto nº 010_2017, abril / 2017- Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 ///três mil reais/// e dá outras providências.
-- Decreto nº 011_2017, abril / 2017- Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 455.300,00 ///quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos reais/// e dá outras providências.
-- Decreto n.º 145/2017, de 31 de maio de 2017- Dispõe sobre exoneração de chefe do serviço de limpeza pública o sr. Luiz Anselmo Santos Caldas.
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